Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (03), o projeto de lei 11.139/23, que trata da repactuação da lei 6.796/22, referente a integralização do valor do piso nacional do magistério por 20 horas. A proposta enviada pelo Executivo foi definida em reuniões com a participação da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Casa e com a diretoria da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Básica).
A proposta prevê 5% em outubro de 2023, 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio de 2024. Em setembro de 2024, haverá a reposição de 30% da correção anual do piso e, em dezembro, outros 70%. O projeto autoriza ainda o Poder Executivo, entre 2025 e 2028, a operacionalizar a repactuação com reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, além da reposição de 100% da correção anual do piso nos meses de maio.