Pesquisa do INCA mostra que o cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato da região das Américas. A diferença entre o preço das marcas legalmente fabricadas no País e as contrabandeadas nunca esteve tão baixa. Após a reforma tributária de 2012, o preço médio do produto legal era quase 150% mais alto em relação ao cigarro ilegal. Atualmente, essa diferença caiu pela metade. Os números refletem, sobretudo, a falta de reajuste, desde 2017, nas alíquotas do imposto sobre o cigarro e no preço mínimo estabelecido por lei. Um efeito negativo imediato do enfraquecimento da política de preços e impostos sobre o produto é a tendência de aumento da proporção de fumantes entre os adolescentes brasileiros, principalmente meninas.
As análises fazem parte do estudo inédito The cigarette market in Brazil: new evidence on illicit practices from the 2019 National Health Survey, produzido pelo INCA em parceria com a Universidade de Illinois, em Chicago, nos Estados Unidos. O material foi publicado na Tobacco Control, uma das principais revistas sobre controle do tabaco no mundo.
“O Brasil tem sido líder mundial no combate à epidemia do tabaco. Apesar disso, os últimos resultados não são animadores. Esse estudo pode apoiar as discussões atuais da reforma tributária no sentido de reforçar a necessidade de o País ter um imposto seletivo para os produtos derivados do tabaco”, destaca o pesquisador do INCA André Szklo, autor do artigo.
Cerca de 40% dos cigarros consumidos no território nacional ainda pertencem a marcas que entram no Brasil de forma ilegal. Desde 2016, observa-se queda na proporção de consumo desses produtos nos estados brasileiros, mas o percentual ainda é elevado. Ainda segundo o estudo, mais de 25% das marcas ilegais que circulam no País são vendidas a um valor igual, ou levemente superior, ao preço mínimo estabelecido por lei para os cigarros legalizados, estagnado em R$ 5 o maço desde 2016. O preço médio do cigarro adquirido pelos fumantes brasileiros é de R$5,68. Nos estados que fazem fronteira com o Paraguai, o valor é de R$4,96.
Fonte: INCA