A 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP29) começou segunda-feira (11) na cidade de Baku, no Azerbaijão, país localizado entre o leste europeu e o sudoeste asiático que até 1991 pertencia à antiga URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas). Mato Grosso do Sul participa da Conferência com uma delegação chefiada pelo secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.
“Vamos participar de uma série de discussões focadas em três grandes agendas. Uma delas é a agenda que discute o manejo integrado do fogo como medida eficaz de prevenção a incêndios florestais, assunto que diz respeito ao Pantanal, com foco na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais”, disse Falcette.
Mato Grosso do Sul defende interesses diversificados na COP29, focados na governança multinível que envolve iniciativas sob coordenação do Estado com participação dos municípios e da iniciativa privada, ponderou o secretário.
“Como o Estado ajuda os municípios a alcançar suas metas, construir seus planos de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Nesse sentido vamos apresentar os resultados do roadmap carbono neutro, também vamos participar de agendas com foco em discutir a regulamentação do mercado de carbono avaliando como isso impacta os estados”, completou.
Está em tramitação no Senado Federal o projeto que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A matéria seria votada na semana passada, mas foi retirada de pauta por falta de quórum. O projeto vai permitir que empresas, instituições e órgãos públicos comprem créditos vinculados a ações de preservação ambiental como forma de compensar as suas emissões de gases do efeito estufa, que impactam o aquecimento global.
Mato Grosso do Sul tem metas ousadas e ações efetivas de combate às mudanças climáticas que superam os esforços e objetivos nacionais nesse sentido. O Programa Estadual de Mudanças Climáticas (ProClima) estabelece transformar Mato Grosso do Sul em Estado Carbono Neutro até 2030, equilibrando as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) com medidas de compensação e mitigação.
Essas medidas envolvem ações em todas as atividades econômicas por meio do manejo adequado e conservação do solo e da água, agricultura e pecuária de baixo carbono, matriz energética limpa e renovável, combate ao desmatamento e rigoroso controle ambiental de preservação e conservação dos recursos naturais.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou ainda o estímulo a projetos que remuneram pelos serviços ambientais prestados por proprietários rurais (PSA) como medidas inteligentes para inverter o processo de degradação ambiental e trazer a sociedade como aliada e parceira nas ações conservacionistas.
“Temos o PSA na modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos que remunera os produtores rurais estabelecidos nas bacias dos principais rios de Bonito, Jardim, Bodoquena e Miranda. Essa iniciativa está na segunda edição e teve uma adesão robusta da sociedade, provando que o caminho é esse: conscientizar e estimular medidas conservacionistas, mostrar as vantagens que a natureza preservada oferece a todos. E estamos elaborando um PSA específico para o Pantanal que vai se somar a todas as demais ações do Estado na proteção desse bioma”, disse.
A delegação de Mato Grosso do Sul na COP29 é composta, ainda, pelo diretor executivo do Instituto Taquari Vivo, Renato Roscoe, representando a sociedade civil organizada; o analista de sustentabilidade do Sebrae, Vitor Farias, pela iniciativa privada, e o assessor da Semadesc Dener Melotto. Eles permanecem até sábado no Azerbaijão, quando se encerra a Conferência. No próximo ano, em novembro, a COP30 será realizada em Belém, no Pará.
João Prestes, Comunicação Semadesc