15/04/2014 19h18
O projeto foi recebido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Flávio César.
O secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), André Scaff, entregou, na tarde desta terça-feira (15), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 7.657/14 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2015. O projeto foi recebido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Flávio César.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê as diretrizes para o exercício financeiro de 2015 e contempla metas e prioridades do plano de governo do Executivo, estima um crescimento de 9,51% da receita, passando de R$ 2.990.000.000,00 (dois bilhões e novecentos e noventa milhões), em 2014, para 3.274.354.000,00 (três bilhões e duzentos e setenta e quatro milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil) no próximo ano.
O projeto tem como princípios básicos, entre outros, humanizar o atendimento na área da saúde, elevar os indicadores da educação, estabelecer políticas públicas que fortaleçam a ciência, tecnologia e inovação, além de qualificar o atendimento ao público em todos os órgãos da administração.
Segundo o vereador Flávio César, a Comissão dará conhecimento ao plenário na próxima Sessão Ordinária. Após publicação em Diário Oficial, os vereadores terão 15 dias para apresentar emendas ao projeto. “Depois, a Comissão terá cinco dias para detalhar as emendas e outros 20 dias para dar parecer à Mesa Diretora”, detalhou.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
