01/02/2015 06h00
O pacote anticorrupção ainda inclui a criação de ação judicial para confiscar bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação da origem.
O pacote de medidas tem o objetivo de tornar mais severo o combate à corrupção. A presidente Dilma Rousseff quer transformar em crime o enriquecimento de agentes públicos sem justificativa e puni-los com rigor. Também, segundo o pacote, será criado no Poder Judiciário um setor para agilizar investigações e processos contra os que têm fórum privilegiado.
E a legislação deverá ser modificada para tornar crime a prática de caixa dois e para que o julgamento de processos envolvendo desvio de recursos públicos sejam mais céleres. O pacote anticorrupção ainda inclui a criação de ação judicial para confiscar bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação da origem. Alguns pontos do pacote que a presidente Dilma vai enviar ao Congresso já estão em debate no Senado. É o caso do crime de caixa dois e o enriquecimento ilícito de agentes públicos, que constam do projeto de lei que atualiza o Código Penal.
O texto prevê prisão de dois a cinco anos para esses crimes. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, chegou a apresentar projeto de lei sobre o financiamento público de campanhas, que ficou prejudicado por já estar incluído na reforma eleitoral. Para Viana, o modelo atual beneficia empresários, que recebem de volta as doações em forma de contratos com os governos. Em sua opinião, a lei ainda facilita o caixa dois de campanha.
Fonte: Rádio Senado
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